14 de mar. de 2012

  • Governo proíbe fabricação e comércio de cigarros com menta, chocolate, cravo e outros aditivos


    A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu nesta terça-feira (13), por unanimidade, proibir a presença de aditivos como menta, chocolate, canela e cravo, entre outros, em cigarros fabricados e vendidos no Brasil. Os fabricantes terão 12 meses a partir da publicação da resolução para se adaptar ao novo processo e mais seis meses para retirar do mercado nacional todos os cigarros com essas substâncias. Para outros produtos, como cigarrilhas, charutos e fumos para cachimbo e narguilé, o prazo é de 18 meses para a adaptação e mais seis meses para a retirada. 

    Na avaliação dos diretores e técnicos da agência, baseados em estudos científicos, os aditivos não fazem mais mal ao organismo que um cigarro sem eles, mas são usados para atrair novos fumantes, principalmente os mais jovens.
    Argumento que Carlos Fernando Galant, diretor-executivo da Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), refuta: 

    - A Anvisa apresentou uma proposta nova. Todas as questões que envolvem sabor adocicado, como laranja, abacaxi e outras frutas, devem ser proibidas. No caso do mentol, ele já existe há muito tempo e não há provas de que estimula o consumo. Essa redução drástica vai estimular o contrabando. Nem a Anvisa sabe dizer quais aditivos são atrativos ou não. Isso vai afetar a indústria. O quanto e como ainda vamos avaliar. 

    Estímulo 
    Na audiência pública realizada na sede da Anvisa, representantes de associações médicas e de estudos contra o tabagismo expuseram uma série de argumentos a favor da proibição. De acordo com Vera Luiza da Costa e Silva, pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, a indústria do tabaco teme perder mercado por conta da decisão. 

    - A indústria precisa dos aditivos para tornar os cigarros menos irritantes e aumentar seu consumo. Colocar morango, menta, canela, açúcar, qualquer aditivo que diminua a irritabilidade do tabaco, aumenta a aceitação desse produto e promove sua dependência.

    Vera Luiza chegou a distribuir o resultado de uma pesquisa realizada em 13 capitais brasileiras. O levantamento foi feito entre 2005 e 2009, com 17.127 estudantes de 13 a 15 anos do País. Do grupo analisado, 30,4% dos meninos e 36,5% das meninas informaram que já haviam experimentado cigarro alguma vez na vida. Desse grupo, 58,2% dos meninos e 52,9% das meninas informaram que preferem cigarro com sabor. E o campeão de escolha foi justamente o de menta. 

    O médico João Paulo Becker, da Sociedade Brasileira de Pediatria, corrobora a pesquisa e apresenta mais números sobre o consumo entre crianças e adolescentes. Na faixa entre os 11 e 14 anos, 5% já experimentaram e 21% já tragaram algum tipo de cigarro. A partir dos 15 anos, 30% estão consumido e um em cada três vai fumar até o final da vida. 

    - Qualquer produto que estimule o jovem a utilizar o tabaco deve ser proibido. A relação do fumo e do aditivo é a mesma do álcool e do energético. O energético mascara o sabor ruim e estimula o consumo. 

    Indústria 
    Associações patronais e sindicatos de trabalhadores da cadeia produtiva do tabaco, além de entidades públicas de municípios produtores, divulgaram nos últimos dias na imprensa um manifesto conjunto em repúdio à resolução. 

    No texto, o grupo alega que não há nenhum estudo que aponte uma relação entre a incidência de fumantes na população e a participação de cigarros com sabor no mercado. 

    "Também não há quaisquer evidências científicas de que esses tipos de cigarros trazem mais riscos à saúde quando comparados aos demais", afirma, no texto. Apesar de outros estudos já dizerem o contrário. 

    Durante a audiência pública, o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), ligado à bancada ruralista, defendeu os produtores de tabaco. De acordo com ele, a proibição afeta não apenas produtos específicos que utilizam aditivos, mas a própria mistura do fumo utilizada na fabricação de cigarros no Brasil. 

    - Não estamos falando em sabores como chocolate ou menta. Isso a indústria concorda em retirar. O problema é que a produção brasileira é 99% dependente do american blend, que é justamente essa mistura com aditivos. 

    Segundo Heinze, a proibição vai estimular o contrabando, além de gerar desemprego e perda de receita nas exportações brasileiras. O Brasil é o maior exportador mundial de tabaco. 

    - Nós vamos tirar da atividade gente que está vivendo disso para colocar quem em seu lugar? As pessoas não vão parar de fumar. O Brasil vai passar de maior exportador de tabaco do mundo para importador. Estou consciente da questão da saúde, mas queria ver se qualquer país do mundo, com essa crise, jogaria no lixo 2 milhões de empregos diretos como esse setor tem. 

    Justamente para atender às exigências técnicas da indústria, o diretor Jaime César Oliveira sugeriu a restrição de apenas oito aditivos que não influenciam no sabor e no aroma dos cigarros, como, por exemplo, os conservantes. Os sabores de mentol, cereja, baunilha, canela, morango, cravo, laranja, coco e abacaxi, por exemplo, serão banidos do mercado. A diretoria acabou seguindo o voto e os demais aditivos que seriam essenciais à mistura do tabaco utilizada no Brasil estão mantidos. 

    A adição de açúcar, que também estava na berlinda, foi autorizada apenas para repor o que a folha de tabaco perde no processamento para o fumo. Ainda assim, a indústria terá de prestar contas de toda a adição de açúcar que fizer. 

    Governo 
    Na semana passada, o governo decidiu entrar na história e apoiar a proposta de proibir fabricantes de cigarros de adicionarem sabores ao produto. O próprio ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu com diretores da Anvisa para deixar clara a posição da pasta. 

    O principal receio do governo é de que a indústria tabagista aproveite possíveis brechas jurídicas para impedir que a proibição do cigarro com sabor seja implantada, principalmente utilizando no lobby junto a deputados e senadores ligados ao setor. 

    Impacto
    De acordo com a Anvisa, o número de marcas de cigarro com sabor disponíveis no mercado quase dobrou entre 2007 e 2010, saindo de 21 para 40. A indústria utiliza cerca de 600 aditivos na fabricação de cigarros. Isso quer dizer, na prática, que 10% da massa de um cigarro é, na verdade, composta por aditivos. 

    Os produtores afirmam que 2 milhões de empregos estão ligados à cadeia produtiva do cigarro – a maior concentração das empresas é na região Sul. Como maior exportador de tabaco do mundo, apenas 15% do fumo produzido no Brasil é voltado para o mercado interno. Os principais compradores são os países da União Europeia e da Ásia.

    Fonte: Portal R7

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