11 de nov. de 2011

  • PROMOTORIA DE JUSTIÇA DIVULGA RECOMENDAÇÃO SOBRE VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES

    A Promotoria de justiça de Monte Carmelo, através do Promotor Marcus Vinicius Ribeiro Cunha, divulgou uma Recomendação Ministerial da Curadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na ocasião o assunto relacionado é sobre a venda e distribuição de bebidas alcoólicas e outros para menores de 18 anos, nas cidades integrantes da comarca de Monte Carmelo. Um das determinações é que os proprietários ou responsáveis por clubes, bares, festas, eventos e outros estabelecimentos onde são comercializadas bebidas alcoólicas devem afixar cartaz alertando desta proibição. Outra determinação é que estes estabelecimentos assegurem o livre acesso ao Conselho tutelar assim como aos integrantes do Ministério Publico e demais órgãos de segurança para fins de fiscalização. As recomendações são para as cidades de Irai de Minas, Romaria, Douradoquara e Monte Carmelo. 
                                                                         

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