A comissão de juristas do Senado que discute a reformulação do Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) uma proposta que descriminaliza o uso de drogas. Anteprojeto do Código Penal deve ser entregue ao Congresso até o final de junho.
As propostas só viram lei se aprovadas tanto pela Câmara dos Deputados como pelo Senado.
Além disso, a compra, porte e depósito de qualquer tipo de droga deixa de ser considerado crime desde que seja para consumo próprio.
Além disso, a compra, porte e depósito de qualquer tipo de droga deixa de ser considerado crime desde que seja para consumo próprio.
No entanto, a situação muda se isso acontecer na presença de crianças e adolescentes, ou em locais com com concentração de menores, como escolas e parques.
Nesses casos, os usuários devem ser advertidos sobre o efeito do uso de drogas e podem pegar penas, como prestação de serviços comunitários e comparecimento obrigatório a cursos educativos.
Nesses casos, os usuários devem ser advertidos sobre o efeito do uso de drogas e podem pegar penas, como prestação de serviços comunitários e comparecimento obrigatório a cursos educativos.
Pela lei atual, essa é a pena para qualquer pessoa que consuma drogas.
O uso não é punido com prisão.
Ao todo, nove dos dez juristas presentes votaram a favor da descriminalização.
Ao todo, nove dos dez juristas presentes votaram a favor da descriminalização.
A comissão pretende diminuir o número de prisões equivocadas, já que muitos usuários são presos confundidos com traficantes.
Por isso, a comissão deve discutir, a partir de agora, como diferenciar quem apenas usa a droga do traficante.
(O Tempo)