FOTO: ALEX DE JESUS - 15.9.2012
BH. No último dia 15, Michael Lourenço, 22, pegou uma Land Rover emprestada e provocou um acidente; na foto, o carro da vítima, que morreu
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode trazer mais responsabilidade para os proprietários de carros que entregarem suas chaves a motoristas embriagados. Segundo o tribunal, eles poderão responder criminalmente por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar) e ser condenados a até 20 anos de prisão caso ocorra um acidente que leve uma pessoa à morte.
Para o advogado Carlos Cateb, presidente da Comissão de Direito no Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), a novidade poderá interferir na decisão de muitas pessoas na hora do empréstimo. "Com certeza, vai inibir.
Muitos pais vão pensar duas vezes na hora de emprestar o carro para os filhos irem às festas", afirmou.A sentença, que pode servir de jurisprudência para casos semelhantes, foi bem-recebida por autoridades e especialistas mineiros. Para eles, pode ser mais um artifício para tentar barrar a impunidade dos crimes de trânsito.
No entanto, o STJ ressaltou que o julgamento final ficará a cargo dos juízes de direito, que deverão levar em conta as especificidades de cada caso.A decisão foi tomada durante o julgamento de um pedido de habeas corpus do médico Homero Rodrigues da Silva Neto, 41, de Pernambuco, que emprestou seu Corolla para a amiga Ludmila Mirela Inácio da Silva, 27, em fevereiro de 2010. Os dois haviam ingerido bebida alcoólica em um bar. Quando voltavam para casa, a mulher perdeu o controle da direção, invadiu um parque e morreu na hora.
O médico responde por homicídio com dolo eventual e segue em liberdade.Cateb disse que essa é a oportunidade para o Judiciário mineiro adotar a mesma linha. "Se entrego o carro para uma pessoa inabilitada, sou responsável pelo que acontecer. No caso de passar as chaves para um motorista bêbado, eu também me responsabilizo".
Capital. Belo Horizonte registrou recentemente um caso semelhante. No último dia 15, o estudante Michael Lourenço, 22, dirigia uma Land Rover que foi emprestada pelo cabeleireiro Luiz Martins. Ele teria consumido bebida alcoólica e estaria participando de um racha, quando bateu no carro de Fábio Fraiha, 20, que morreu na hora.
O condutor deverá responder por homicídio, mas o proprietário do carro não será indiciado.O subsecretário de integração da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas (Seds), Robson Lucas da Silva, acredita que a decisão vai nortear julgamentos de casos semelhantes e vem para confirmar uma tendência já adotada no Estado. "O trabalho feito pelo Detran de Minas é orientado para converter nesse tipo de entendimento (da decisão do STJ)".
(Com Karina Alves / O Tempo)