Foi aprovado na noite desta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças estão a limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados. A atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até 4m².
Em 16 de outubro deste ano o texto-base da proposta foi aprovado, mas a sessão se encerrou sem a votação dos destaques apresentados. Na sessão desta terça, o PT propôs um destaque para retirar a proibição de propaganda em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127.
O texto acabou com a obrigação de que as legendas usem 25% do fundo partidário para custear as fundações e cursos de formação política, conforme previsto no texto do Senado. Também foi retirada a restrição à contratação de cabos eleitorais.
A matéria agora será reexaminada pelo Senado, já que sofreu alterações em relação ao texto original do senador Romero Jucá (PMDB-RO).
(O Tempo)