13 de dez. de 2013

  • 13/12 - Prefeito e vice de Araxá são julgados e têm mandatos cassados

    Assessoria jurídica diz que vai entrar com recurso
    (Foto: Reprodução/Tv Integração)
    O prefeito e a vice de Araxá, Jeová Moreira da Costa e Edna de Fátima Alves e Castro, tiveram os mandatos cassados nesta quinta-feira (12), de acordo com a conclusão do juiz Eleitoral, Rodrigo da Fonseca Caríssimo. No processo, que corre em primeira instância e cabe recurso, o juiz declarou que houve irregularidades nas eleições municipais de 2012. Cada um deve pagar multa de 20 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemg's) e o documento determinou também que Aracely de Paula e Lídia Maria de Oliveira Jordão assumirão os cargos, já que obtiveram a segunda posição na última eleição municipal.
    O G1 entrou em contato com o assessor jurídico da Prefeitura, Jonathan Renault de Oliveira Ferreira, que explicou que a administração vai entrar com recurso e que o prazo é de três dias a partir de segunda-feira (16). Segundo Jonathan, a coligação Unidos Podemos Mais, do deputado federal Aracely de Paula (PR), acusa a atual administração de ter doado materiais de construção no período anterior às eleições.

    "A doação não é permitida em ano eleitoral exceto para situações emergenciais ou programas sociais já em andamento. Porém, não há provas de que houve estas doações", explicou.
    Jonathan disse ainda que os advogados do prefeito acreditam que a situação será revertida. "A conclusão foi equivocada e ao contrário do que as pessoas estão pensando, o prefeito continua no cargo até que termine os recursos e o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Belo Horizonte decida a cassação", comentou.
    Em relação ao prazo da decisão, Jonathan disse que não tem como prever. "O ano que vem é um ano eleitoral, e os cartórios costumam atrasar processos pelo acúmulo de trabalho", concluiu.

    (G1)

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