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| Relator Marco Feliciano ampliou a reserva para cargos comissionados |
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou ontem o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais e cargos comissionados (ocupados por pessoas indicadas) para afrodescendentes.
Uma emenda apresentada pelo pastor Eurico (PSB-PE) e acatada pelo relator, pastor Marco Feliciano (PSC-SP), estabelece uma divisão no preenchimento das vagas. Dos 20% de vagas reservadas, 25% teriam que ser ocupadas por pessoas que concluíram seus estudos em escola privada e 75% para aqueles que se formaram em escolas públicas.
Inicialmente, o projeto enviado ao Congresso pelo governo estabelecia a cota apenas em concursos públicos. Relator da proposta, Feliciano ampliou a reserva também para os cargos comissionados (indicações políticas). O governo conta com cerca de 90 mil comissionados. Feliciano afirma que “não faz sentido” deixar os cargos preenchidos por indicação de fora da reserva.
O texto estabelece que a reserva de espaço valerá sempre que houver três ou mais vagas. Os editais deverão especificar quantas vagas serão destinadas para afrodescendentes em cada cargo ou emprego público oferecido. A prova a ser aplicada é a mesma para todos os concorrentes. Os negros que forem aprovados na ampla concorrência não serão computados nas cotas.
Contrário
O projeto foi aprovado por todos os presentes na reunião e obteve apenas o voto contrário do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Durante a discussão da proposta, ele afirmou que os negros da Câmara não têm “moral” para pedir a aprovação do projeto porque há alguns anos, a Casa rejeitou uma proposta apresentada por ele para garantir uma cota de 50% de deputados negros. “Não tiveram coragem moral de aprovar meu relatório e agora querem fazer demagogia com os negros”, disse.
Após a aprovação do projeto, a deputada Benedita da Silva (PT-SP) parabenizou a comissão e disse que a proposta garante um avanço social.
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), no entanto, criticou o projeto e afirmou que o governo está patrocinando um “apartheid social”, tema que já foi superado em sua avaliação. “As cotas causam uma estratificação social, divide a sociedade em grupos”, disse. Rogério havia apresentado um voto em separado anteontem, mas o retirou a pedidos de Feliciano.
O texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo plenário. Como o Congresso entra de recesso nesta semana, as votações devem ocorrer depois de fevereiro.
A cota vale para concursos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. A reserva vale por dez anos.
(O Tempo)