Com isso, a legislação se mantém para os campos de petróleo que já são explorados e estados e municípios produtores ficam com 26,25% dos royalties, enquanto os não produtores recebem apenas 1,76%. O texto aprovado reduzia a parcela dos produtores para 20%.
Já para a exploração de futuros campos de petróleo, o governo manteve o que foi aprovado no Congresso, que redistribui os recursos de forma igualitária entre União, estados e municípios. O governo federal também analisa incluir uma medida provisória que destina a receita para a educação.
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