29/05 - Jucá propõe FGTS de domésticos igual ao dos demais trabalhadores

Postado Por: Unknown As 14:07:00 Em

Após sofrer resistência do governo e de centrais sindicais com relação a seu relatório sobre a regulamentação dos direitos trabalhistas de empregados domésticos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu retirar da proposta o pagamento de indenização a trabalhadores demitidos sem justa causa.

“Estamos trazendo de volta a discussão sobre o que é justa causa e o que não é. Aquela intenção de pagar a indenização independente do fator de demissão, legalmente causaria uma série de embaraços”, disse o senador.

Em seu projeto, Jucá propunha pagamento de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em casos em que o doméstico foi demitido por causa justificada. Ele ainda propôs que empregadores contribuam com 11,2% para o FGTS. Atualmente, este valor é de 8%.

A intenção é que o empregador continue depositando 8% ao FGTS. A diferença de 3,2% deve ser colocada num fundo de demissão. Assim, este valor pode ser devolvido a ele em casos de justa causa ou quando o empregado pede desligamento.

Fonte:Pop